PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA

Aviso de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026. Esta página descreve como funciona a triagem inicial disponível no site institucional de Luciene Mourão, OAB/RJ 108.078.

1. Responsável e contato

O canal institucional de contato sobre este site e os dados fornecidos em atendimento é mouramourao@icloud.com, telefone e WhatsApp (21) 96984-2273.

2. Dados informados no roteiro

Para organizar a mensagem inicial, o visitante pode informar nome, cidade ou bairro, forma de atendimento, existência de prazo, área jurídica, assunto, respostas opcionais e um breve resumo. O formulário não possui cadastro, armazenamento próprio, banco de dados ou transmissão automática dessas respostas ao servidor deste site. Os campos são processados temporariamente no navegador enquanto a página estiver aberta.

Evite digitar CPF, números de documentos, dados de menores de idade, dados médicos, dados financeiros específicos, fatos íntimos ou informações protegidas por sigilo. Tais informações, quando necessárias, devem ser tratadas diretamente com a profissional pelo canal adequado.

3. Encaminhamento ao WhatsApp e cópia

Por padrão, o botão abre apenas a conversa com o escritório. Use “Copiar mensagem” para copiar o texto revisado e colá-lo no aplicativo. A cópia utiliza a área de transferência do dispositivo, que pode ser acessada por outros aplicativos conforme suas permissões; apague o texto copiado quando não precisar mais dele.

Opcionalmente, você pode escolher abrir o WhatsApp com o texto preenchido. Nessa modalidade, o conteúdo integra o endereço encaminhado ao serviço externo e pode constar no histórico do navegador. Essa opção é desmarcada inicialmente e deve ser evitada para informações sigilosas. Em ambas as modalidades, o envio somente acontece após sua confirmação no WhatsApp, sujeito às políticas desse serviço.

Você pode revisar, corrigir ou limpar as respostas antes de encaminhar. O site não confirma o recebimento pelo escritório e não cria agendamento automático.

4. Informações técnicas de navegação

Este site não inclui ferramentas próprias de análise de audiência, pixels publicitários ou cookies de publicidade. O provedor de hospedagem escolhido pode, entretanto, registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário e navegador, para operação e segurança da infraestrutura, conforme seus próprios termos. Ao utilizar links externos, o visitante acessa outros serviços, sujeitos às respectivas políticas.

5. Finalidade e limites do atendimento

A finalidade do roteiro é facilitar a identificação do assunto e a organização do contato, sem emissão automática de parecer, decisão sobre o caso ou formação de relação contratual. Informações encaminhadas ao escritório serão tratadas conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018, levando em conta as obrigações de sigilo e as finalidades do atendimento.

6. Tratamento no atendimento e conservação

Quando você encaminha uma mensagem para solicitar atendimento, os dados estritamente necessários podem ser tratados para procedimentos preliminares relacionados a uma eventual contratação, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD). Conforme o caso, também podem ser aplicáveis o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI). A confirmação de leitura deste aviso não constitui autorização genérica para publicidade nem substitui a definição da base legal pertinente. Dados sensíveis não são solicitados nesta triagem.

O site não mantém cópia própria das respostas. Mensagens efetivamente recebidas ficam nos canais de atendimento e serão conservadas pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais e profissionais aplicáveis. Solicite ao escritório informações sobre a conservação do seu atendimento específico. Nenhum prazo fixo de eliminação é prometido por este site.

7. Direitos e solicitações

Solicitações relativas ao acesso, correção ou outras providências legalmente aplicáveis a dados pessoais tratados pelo escritório podem ser encaminhadas ao e-mail institucional acima. O exercício desses direitos observará os limites legais e os deveres profissionais pertinentes.

8. Atualizações

Este aviso poderá ser atualizado quando forem alterados os serviços, a infraestrutura, as ferramentas de atendimento ou o tratamento de informações.

Referências normativas: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.